"A partir da humilde receptividade ao carinho de todos, cresço e me torno o maior possível homem, por fim, me nivelo aos mesmos carinhosos, por sermos grandes iguais” (Fabio Bandeira)

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Maracutaias no Ministério do Trabalho prejudica luta dos trabalhadores

ISTOÉ - Independente, da revista Istoé de 11/08/11, nas bancas desta semana.
 
Eles fabricam sindicatos:
 
Ministério do Trabalho promove o milagre da multiplicação, criando uma nova entidade a cada dia, e documentos revelam um mercado negro das cartas sindicais
Claudio Dantas Sequeira
A trajetória do ex-jornaleiro Carlos Lupi, que virou presidente do PDT e ministro de Estado, é um exemplo do quanto a política e os movimentos sociais no Brasil são capazes de transformar a vida de um cidadão. Foi a disciplinada militância de Lupi nos partidos e nos sindicatos que consolidou seu caminho até o Ministério do Trabalho. E desde que assumiu a pasta, em 2007, Lupi, associado ao deputado federal Paulinho da Força (PDT), ainda teve fôlego para tornar-se personagem de um novo milagre: o da multiplicação de sindicatos. Em apenas três anos de sua gestão no Ministério, foram concedidos 1.457 registros sindicais e há outros 2.410 pedidos em trâmite na Secretaria de Relações do Trabalho. Nos primeiros seis meses deste ano, o ministro autorizou o funcionamento de 182 entidades sindicais, tanto de trabalhadores como patronais. Ou seja, em média surge um novo sindicato a cada dia no Brasil. Em vez de alta produtividade associativa,
no entanto, parece haver uma situação de descontrole total na concessão de registros, como indicam uma avalanche de impugnações por parte de sindicatos históricos e o acúmulo de processos na Justiça do Trabalho. Há sinais contundentes de que a fabricação de sindicatos, federações e confederações vem atendendo a interesses políticos e partidários, não apenas trabalhistas. Denúncias, recebidas por ISTOÉ, indicam inclusive a existência de um balcão de negócios por trás da concessão das cartas sindicais, que chegariam a custar R$ 150 mil no mercado negro da burocracia federal.
MILAGRE O ministro Carlos Lupi e o deputado Paulinho da Força promovem a multiplicação das entidades que disputam contribuições de trabalhadores
A presidente da Federação Nacional dos Terapeutas (Fenate), Adeilde Marques, relata um episódio definitivo para revelar o tratamento diferenciado que estaria ocorrendo na burocracia federal. Quem paga, segundo ela, vai para o topo da fila das concessões de cartas sindicais. Quem se recusa a entrar no esquema pode ficar esperando indefinidamente pelo registro. Ela conta que, ao buscar a regularização da entidade junto ao Ministério do Trabalho, em Brasília, foi encaminhada ao escritório do sindicalista Miguel Salaberry, ligado à Social Democracia Sindical, hoje a nova central UGT, União Geral dos Trabalhadores. “Me pediram R$ 5 mil para que a carta sindical saísse mais rápido”, afirma. Indignada, Adeilde pediu apoio da Força Sindical. Foi pior. Em conversa com o próprio presidente da central em Sergipe, Willian Roberto Cardoso Arditti, o “Roberto da Força”, Adeilde foi informada de que a carta sindical poderia custar até R$ 40 mil. “Eu me recusei a pagar”, garante. Roberto da Força é o mesmo personagem que aparece em denúncia da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Socorro, Edjane Silveira. Ao Ministério Público Federal, ela disse que não quis pagar o pedágio e trocou a Força Sindical pela CUT. Em retaliação, Roberto criou, com aprovação do Ministério, um clone do sindicato de Edjane com um nome quase idêntico: o Sindicato dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Socorro (Sindispub). No comando desse Sindispub clonado está Joanes Albuquerque de Lima, que também preside outros
sindicatos locais da Força Sindical. “Mesmo provando que o sindicato de Edjane já existia desde 2001, a Secretaria de Relações do Trabalho arquivou nosso processo de pedido de registro sindical”, reclama o advogado João Carvalho. Há uma coleção de casos estranhos. Em São Paulo, o camelô José Artur Aguiar conseguiu fundar o Sindicato dos Trabalhadores em Casas Lotéricas, mesmo sem nunca ter trabalhado na atividade (o registro é contestado na Justiça). Em outro episódio, o Sindicato de Empresas de Desmanche de Veículos (Sindidesmanche), entidade patronal ligada à Força, ganhou sua carta sindical apesar de seus dirigentes – Mario Antonio Rolim, Ronaldo Torres, Antonio Fogaça e Vitorio Benvenuti – também comandarem, na outra ponta, uma entidade de trabalhadores, o Sintseve, que reúne inspetores técnicos em segurança veicular. O objetivo da multiplicação de entidades não é difícil de entender.
MANIFESTAÇÃO Nesta semana, a Força Sindical reuniu 17 mil pessoas em São Paulo para pedir redução da jornada de trabalho
Sindicalistas brigam para pôr as mãos na contribuição sindical dos trabalhadores. Só em 2010, R$ 1,2 bilhão foi arrecadado, sendo que 60% da bolada parou nos cofres dos sindicatos, 15% nas federações, 5% nas confederações e 10% nas centrais de trabalhadores. A criação de sindicatos clones é a maneira mais rápida de decidir a parada. Quando reconhece um novo sindicato, o Ministério do Trabalho fornece o código que permitirá à entidade ter acesso a uma conta-corrente na Caixa Econômica em que serão depositados os recursos do imposto sindical recolhido daquela categoria. Automaticamente, então, o novo sindicato passa a ser dono do cofre. O sindicalista Raimundo Miquilino da Cunha, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, tem um bom exemplo de como funciona a clonagem oficial de entidades. A federação comandada por ele, fundada há quase 30 anos, tem 24 sindicatos e representava cerca de 400 mil trabalhadores, a maioria frentistas. Este contingente acabou abocanhado pela Força Sindical a partir da criação de sindicatos estaduais de frentistas. A tarefa de multiplicação coube a Antonio Porcino, dirigente da Força e ex-prefeito de Itaporanga (PB). Ele criou o Sindicato dos
Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São Paulo, depois ajudou a fundar sindicatos de frentistas em vários Estados, inclusive no Rio de Janeiro. “O Lupi participou da inauguração do sindicato dos frentistas no Rio antes que a certidão sindical fosse publicada no „Diário Oficial‟ ”, acusa Miquilino da Cunha. O esquema que permite a clonagem e o fatiamento de entidades sindicais começou em 2008, a partir da Portaria 186, que estabeleceu novas regras para o registro sindical. O texto tinha por princípio combater a unicidade sindical nas entidades de grau superior (federações e confederações), mas acabou retalhando o movimento sindical e servindo aos interesses da Força e do PDT. A Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pela concessão das cartas sindicais, foi comandada até o ano passado por Luiz Antonio de Medeiros, que deixou o posto para concorrer nas eleições. Mesmo fora da pasta, ele continua operando por intermédio da técnica Zilmara Alencar e de seu chefe de gabinete, o delegado aposentado Eudes Carneiro, que representa Lupi em reuniões sindicais e inaugurações de entidades. Carneiro é tesoureiro do Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Sindepol). Questionado por ISTOÉ, Lupi negou que haja interferência política na liberação dos registros. “O papel do ministério é de mediação”, diz ele. Na opinião do ministro, a Portaria 186 “democratizou” o movimento sindical. Não é o que pensam outros históricos sindicalistas como o ex-governador gaúcho Olívio Dutra. Para ele, a política de Lupi não passa de um “democratismo sindical”, que estaria “estilhaçando a representação dos trabalhadores e favorecendo barbaridades”. Dutra alerta: “São gangues que se apropriam dos recursos do trabalhador.”

Prefeitura solicita documentos para efetivação dos Agentes de Saúde.

Ribeirão Preto-SP, 01 de Setembro de 2011

 
Prefeitura solicita documentos à Comissão que estuda efetivação dos Agentes de Saúde.
Em Reunião no Salão Nobre do Palácio Rio Branco contou com a presença de vereadores, agentes e gestores da saúde.
 

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 31 de agosto, agentes de Controle de Vetores e Comunitários de Saúde, acompanhados pelos vereadores Walter Gomes, Cícero Gomes da Silva e Bertinho Scandiuzzi, e do advogado da Câmara Municipal, Dalmo Mano, para discutir a situação de 137 profissionais que estão solicitando efetivação como servidores municipais.
Dárcy Vera recebeu os manifestantes acompanhados pelo vice-prefeito Marinho Sampaio e pelas enfermeiras Maria Luiza da Silveira Santa Maria e Ilka Barbosa Pegoraro, respectivamente diretoras da Divisão de Vigilância em Saúde e Planejamento Divisão de Atenção à Saúde das Pessoas da Secretaria de Saúde, e pela advogada Ana Maria Paternelli, da Secretaria de Negócios Jurídicos.
Dárcy Vera solicitou à Comissão, composta por agentes e funcionários da Saúde, que levante a documentação individualizada de cada agente que está solicitando a efetivação e protocole na prefeitura.
“Não temos até o momento nenhum documento para analisar. Nada para encaminhar para o setor jurídico e nem para a Promotoria.
E, para tomar qualquer atitude, eu preciso de documentos”, afirmou ela.
Essa documentação, segundo a prefeita, deve ser encaminhada separadamente, entre aqueles que foram contratados pela FAEPA, pela Santa Casa e Prefeitura.
Após receber a documentação, a prefeitura encaminhará uma cópia à Secretaria Jurídica e outra à Promotoria para avaliação de cada caso e avaliação de parecer. “A solução é administrativa e jurídica.
Não é política. O que for possível ser feito, dentro da legalidade, eu vou fazer”, acrescentou ela.
 

Os vereadores Bertinho Scandiuzzi, Cícero Gomes da Silva, e Walter Gomes, acompanham a prefeita para receber os manifestantes

Só após a análise desses documentos é que a prefeitura poderá fazer um Projeto de Lei e encaminhar à Câmara para ser analisado e votado. “A situação dos nossos agentes é diferente daquela encontrada na cidade de Praia Grande, onde os agentes tinham comprovação de vínculo com a prefeitura”.

Dárcy Vera lembrou seu compromisso na efetivação de 267 Agentes de Saúde. “Naquela época nós fizemos o levantamento de todos os documentos, inclusive encontramos muitos desses em estado deplorável, em vias de ir para o lixo.
Eu fui atrás porque tinha me comprometido com esses trabalhadores”.
Ela reafirmou seu compromisso com os agentes no sentido de manter a contratação daqueles que têm direito à prorrogação por mais dois anos.

FONTE:  SUA CIDADE.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Convocação Geral Urgente dos Agentes Comunitárias

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional, a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365

Agentes Comunitário de Saúde e de Endemias lutam por Piso Salarial



Trabalhadores de todo o Estado de Sergipe lotaram a Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, 29, em busca da regulamentação da Emenda 63







A Assembleia Legislativa de Sergipe ficou pequena na manhã desta segunda-feira, 29, para acomodar milhares de agentes comunitários de saúde e de endemias de todo o Estado de Sergipe. Com as galerias, o espaço da imprensa e o plenário lotados, os trabalhadores acompanharam o seminário realizado pela Câmara dos Deputados, em um telão instalado no hall. Na pauta, a aprovação do Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades das duas categorias, define o Piso Nacional e cria 5.365 empregos no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa.
No plenário, deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos e representantes da categoria em nível estadual e municipal. O seminário já foi realizado no Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Maranhão. Em Aracaju, conseguiu juntar cerca de quatro mil pessoas na Assembleia Legislativa sob a coordenação dos deputados André Moura (PSC/SE) e Domingos Dutra (PT/MA), membros e relatores da Comissão Especial do Projeto de Lei na Câmara.

Segundo o deputado Domingos Dutra, a luta na Comissão Especial possui duas frentes. “A primeira é em Brasília, tentando convencer a presidente Dilma a encaminhar um projeto de lei complementar para a Câmara, elevando o repasse que a União hoje faz para os municípios de R$ 750 por agente para R$ 1.090 que corresponde a dois salários mínimos”, afirma.
Ele disse também que os agentes estão propondo que esse valor seja parcelado em 36 meses para facilitar as negociações. “Nos estados nós estamos realizando seminários para mobilizá-los e informá-los do processo, mas principalmente para mobilizar os governadores, prefeitos para que eles possam também participar do piso. Como? Ficando responsáveis pelos encargos financeiros que o Piso vai acarretar: férias, décimo terceiro, Previdência Social quando for o caso”, explica o deputado federal pelo Maranhão.

O parlamentar enfatizou que na tarde desta segunda, terá uma audiência com o governador Marcelo Déda (PT) no sentido de também convencê-lo da importância da profissão dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias. “Às 15h temos uma audiência com o companheiro do meu partido, o governador Marcelo Déda, para que ele possa dizer sim aos agentes e dizer sim aos agentes é dizer sim à população mais pobre de Sergipe, do Brasil, que são as pessoas que moram ainda em condições indignas, que continuam tomando água de cacimbas, de riacho, que convivem com os animais doentes, que precisam ser orientados a se prevenir das doenças”, acredita.
Otimistas
Indagado sobre a expectativa com a realização dessas audiências públicas, Domingos Dutra disse ser muito positiva.

No Maranhão nós reunimos quase cinco mil agentes. Eles estão mobilizados em todo o país e vários governadores já disseram sim. É positivo porque a gente acha que o valor dessa diferença é um valor que a União pode suportar, os Governos do Estado podem suportar e os prefeitos também, porque gastar com agentes não é gasto é investimento. Além de salvar vidas e vida não tem preço, o dinheiro que eles recebem aplicam nos municípios. É investimento porque as pessoas adoecendo menos, os municípios e os estados vão gastar menos com internação, com cirurgia, assim por diante, portanto eu tô otimista de que nós vamos vencer esta batalha”, destaca Domingos Dutra.
O deputado da bancada Sergipana, André Moura também trabalha com a expectativa de que os agentes serão beneficiados. Todas as propostas discutidas no seminário serão levadas na próxima semana em termos de relatoria na Comissão do Plano em Brasília.


 Helenildes Gomes: "Estamos sem receber insalubridade"

“Criando o Piso, nós obrigamos que todos os municípios cumpram o que está determinado na lei, que é o pagamento dos dois salários mínimos aos agentes. Uma preocupação que é de fundamental importância de todos nós que fazemos parte da Comissão: é não gerar mais despesas para os municípios brasileiros, quando a Comissão propõe a criação do Piso Salarial propõe também a construção de um fundo onde o Governo federal vai repassar o equivalente a dois salários para que os agentes possam ter como pagamento e estamos buscando também o apoio dos governadores para que os governos estaduais assumam o pagamento dos encargos sociais decorrentes do aumento da folha”, ressalta André Moura.
A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias de Aracaju, Helenildes Gomes falou sobre a união da categoria em prol das conquistas.

“Nós estamos unidos em prol de salários mais dignos e melhores condições de trabalho. Quase todas as categorias possuem um Piso Salarial, e nós também almejamos ter o nosso no valor de R$ 1.090. Em Aracaju estamos lutando ainda para receber a insalubridade [pouco mais de R$ 100] cortada há um ano e a categoria decidiu em assembleia que sem o benefício, os serviços de atendimento a tuberculose e hanseníase, além de antirábico e dengue, não serão feitos aos finais de semana”, alerta acrescentando que são 1.200 agentes trabalhando na capital.
Participaram ainda da audiência pública, o presidente da Federação das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde, Ednilson Santana, o presidente da Associação das Prefeituras, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, o deputado federal Mendonça Prado (DEM), o vereador Nitinho (DEM), o representantes do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, João Augusto Bandeira de Melo e o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães.
Por Aldaci de Souza
FONTE: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=117764&titulo=saude